Despacho de Mercadorias

A nossa presença em Moçambique garante a pontualidade e a conformidade com a eficiência de custos necessária para garantir que os prazos sejam atendidos.
Antes da chegada (desembarque) - Importação e/ ou enviou (embarque) – Exportação, da mercadoria
a) Fazer a recepção de facturas Pró-forma/documento de embarque relevantes para despacho aduaneiro,
proceder á reverificação dos elementos e condições exigidos pela Legislação Aduaneira vigente no processo
de Importação/Exportação e de outros Regimes Aduaneiros;
b) Verificar se a mercadoria conforme o seu artigo pautal, consta da lista positiva ou da lista negativa
da Interteck;
c) Efectuar o preenchimento do Pré-Authorization Form (PAF) e enviar à Intertek Testing Services (ITS) para
o pedido de Moz Number, caso a mercadoria seja da lista positiva;
d) Fazer o levantamento da Moz Number e comunicar ao Cliente (Importador/Exportador) ou Entidade
Contratante; OBS: Etapas (b, c e d) foram revogadas em 2020 pela Autoridade Tributaria de
Moçambique.
e) Efectuar a classificação, enquadrando cada iten na factura na sua posição correcta na Pauta Aduaneira,
atribuir a taxa correspondente e elaborar/submeter os DU- Despachos Únicos de Importação/Exportação
Definitiva e/ou requerimentos afins;
a) Elaborar os pedidos de Autorização/Requerimentos e consequentes DU’s para mercadoria sujeitas a
Regimes Aduaneiros Especiais (Importação e Exportação Temporárias, Entrada em Armazém de
Regime Aduaneiro, Zonas Francas, Drauback, Trânsito Internacional, mudança de regime aduaneiro,
bagagens e separados de bagagens, etc;







